O que é Programa de Proteção Respiratória (PPR)?

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O chamado Programa de Proteção Respiratória, ou simplesmente PPR, diz respeito a um conjunto de ações que visam preservar a saúde e a vida dos trabalhadores que atuam em ambientes laborais onde há risco respiratório. As medidas, que podem ser tanto práticas como administrativas, foram desenvolvidas com o intuito de controlar e minimizar a incidência de doenças ocupacionais associadas à inalação de materiais considerados prejudiciais.

Todas as empresas que colocam seus profissionais em locais ou situações em que há presença de materiais em suspensão que podem causar danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais e faringe) têm o dever de elaborar, implantar e administrar um PPR adequado. Por isso, é importante que este Programa abranja, entre outras coisas, a seleção e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) capazes de proteger o sistema respiratório.

PPR: o que é e qual a importância?

A Instrução Normativa nº1, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 11 de abril de 1994, foi responsável por estabelecer pela primeira vez um regulamento técnico a respeito do uso de equipamentos de proteção respiratória. Dessa forma, a partir de 15 de agosto do mesmo ano, o PPR tornou-se uma prática obrigatória para todas as empresas na qual o uso de respiradores seja necessário.

O Programa de Proteção Respiratória faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas que visam garantir a saúde e segurança do trabalho, e está diretamente ligado às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Esta é, portanto, uma medida que fornece informações e orientações sobre a maneira mais apropriada de proteger o trabalhador contra a inalação de materiais que podem estar presentes no ar na forma de:

  • Fumaça;
  • Gases;
  • Neblina;
  • Vapores;
  • Névoas;
  • Micropartículas.

Com o intuito de reduzir e controlar os riscos associados à exposição do trabalhador a concentrações muito altas de micropartículas aspiráveis e contaminantes, o PPR oferece recomendações para reduzir e controlar os riscos presentes no ar.

Principais objetivos do PPR

  • Preservar a saúde do trabalhador exposto a ar contaminado por micropartículas e/ou com deficiência de oxigênio;
  • Identificar e monitorar contaminantes presentes no local de trabalho;
  • Acompanhar a saúde dos colaboradores que foram expostos a um ambiente com ar comprometido;
  • Estabelecer medidas preventivas capazes de minimizar ou neutralizar a contaminação do local de trabalho;
  • Identificar e os equipamentos de proteção adequados para o trabalho;
  • Adequar o trabalho da empresa às exigências da Legislação.

PPR: principais vantagens para a empresa

Além de garantir a saúde do colaborador e proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro para todos, a criação e adoção do Programa de Proteção Respiratória traz vantagens específicas para a empresa. São elas:

  • Eliminação do adicional de insalubridade associada à exposição a agentes químicos;
  • Eliminação de aposentadoria especial por exposição a agentes químicos;
  • Redução de alíquotas que a empresa paga pelo Fator Acidentário de Prevenção.

Vale lembrar, entretanto, que essas vantagens só podem ser alcançadas caso o PPR seja eficiente e se as ações de prevenção forem comprovadas.

Conteúdo do PPR

O Programa de Proteção Respiratória deve contemplar, primordialmente, os seguintes aspectos:

  • Administração e procedimentos do programa;
  • Características físicas do ambiente de trabalho;
  • Monitoramento periódico das áreas de trabalho e dos riscos a que estão expostos os trabalhadores;
  • Indicação dos EPIs de acordo com os riscos existentes;
  • Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Respiratória, considerando as particularidades da atividade realizada;
  • Orientação para abandono do local de trabalho por parte do funcionário, caso exista algum problema com seu EPI ou algum risco que não possa ser reduzido;
  • Instruções claras a respeito da correta forma de utilizar cada equipamento, bem como quais procedimentos adotar em caso de emergência.

PPR tem validade?

Embora não exista nenhuma validade pré-determinada para o PPR, o ideal é que sejam realizadas revisões periódicas no Programa. Em resumo, é recomendada pelo menos uma revisão por ano, ou sempre que houver qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na forma como determinada atividade é executada.

A revisão do PPR deve incluir uma avaliação que verifique se os procedimentos contidos no Programa atendem aos requisitos legais, estão sendo devidamente executados e têm funcionado de maneira adequada. Dessa forma, é possível detectar possíveis falhas e melhorias necessárias, corrigindo problemas e levando ainda mais segurança ao trabalho em questão.

Principais Equipamentos de Proteção Respiratória

Como foi possível observar, as recomendações do documento abrangem, entre outras coisas, o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória e controle da deficiência de oxigênio na atmosfera do ambiente laboral. Nesse sentido, vale a pena conhecer os principais EPIs destinados justamente para a proteção das vias aéreas:

Máscara de proteção respiratória

As máscaras de proteção respiratória são um Equipamento de Proteção Individual capaz de promover a separação de partículas, impedindo assim que elas sejam aspiradas pelo usuário. Este EPI pode ser descartável ou reutilizável, de acordo com o modelo e o material que o compõe.

Em resumo, a máscara descartável é mais indicada para ambientes profissionais em que o risco respiratório é gerado pela projeção de partículas. É o caso, por exemplo, de serrarias, carpintarias e obras da construção civil. Este, entretanto, não é um equipamento indicado para proteção contra gases e vapores químicos.

As máscaras reutilizáveis, por outro lado, geralmente são mais robustas e indicadas para proteção contra partículas mais densas, como poeiras tóxicas e atividades relacionadas à pintura. Para a reutilização, é necessário que o dispositivo seja devidamente higienizado para que sua capacidade de retenção de partículas não seja prejudicada.

Respirador facial

O respirador facial é um EPI ainda mais robusto e eficiente, sendo indicado para situações e ambientes de trabalho em que há micropartículas que não podem ser retidas pelas máscaras faciais mais simples. Por isso, este é o dispositivo mais indicado para a exposição à gases e vapores químicos, devendo ser utilizados em conjunto com filtros que atuam na retenção de gases e garantem que o trabalhador respire a quantidade de oxigênio adequada.

O respirador pode ser tanto facial ou semifacial, dependendo do nível de cobertura que oferecem ao rosto do colaborador. O respirador facial também confere proteção aos olhos do usuário, enquanto o semifacial fica apenas na região do nariz e boca.

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