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Revogação da MP 905: CA volta a valer para EPIs

revogação da MP 905

A Medida Provisória de número 905 (MP 905) foi assinada em novembro de 2019. O texto instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e trazendo diversas mudanças na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Em abril de 2020, entretanto, foi publicada a Medida Provisória MP 955, que trouxe a revogação da MP 905 e cancelou […]

Medida Provisória nº 905: como ela afeta o mercado de EPIs?

MEDIDA PROVISÓRIA 905 EPIS

Assinada em 11 de novembro de 2019, a Medida Provisória de número 905 (MP 905) criou o chamado Programa Verde e Amarelo, implementando assim diversas alterações nas legislações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Ao todo, 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram modificados por esta MP, além de outros 40 itens que foram […]

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