Governo quer aumentar processos que pedem cobranças de empresas por acidentes de trabalho

Governo quer aumentar processos que pedem cobranças de empresas por acidentes de trabalho

O Governo Federal pretende aumentar o número de cobranças a empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Segundo o portal IG, a expectativa da Procuradoria-Geral Federal (PFG), que representa o governo na Justiça, é dobrar, até 2017, o número de processos apresentados à Justiça contra as empresas.

O objetivo é reaver valores pagos como auxílio-doença ou pensão a empregados vítimas de acidentes de trabalho em que a responsabilidade tenha sido da empresa. São considerados casos como, por exemplo, em que não houve fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Segundo a PFG, cerca de 400 ações de cobranças do tipo, conhecidas como regressivas, são levadas anualmente à Justiça. O número é considerado baixo pelo Governo Federal em comparação ao número de benefícios previdenciários concedidos, que chegou a 337 mil em 2013.

Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, seja ela permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Dentre as ações para evitar e reduzir danos de acidentes de trabalho está o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Existem diversos tipos de equipamento de proteção individual. Dentre os mais comuns estão calçados, máscaras de proteção, luvas, óculos, protetores auriculares e capacetes.

A responsabilidade pelo uso do EPI é tanto do empregador, quanto do trabalhador. Conforme determina a Norma Regulatória 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho, é dever de todas as empresas fornecer aos seus empregados, de forma gratuita e em perfeito estado de conservação, todo o equipamento de proteção individual adequado para o risco envolvido na atividade exercida. Da mesma forma, a legislação determina como dever do empregador exigir que os EPIs sejam utilizados, e, como dever do trabalhador, utilizar e conservar o equipamento.

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Veja também: Justiça condena empresa a pagar R$ 50 mil por não fornecimento de EPI

 

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